Justiça mantém suspenso projeto de carbono no Alto Turiaçu e reforça legitimidade dos Tuxa Ta Pame

A Justiça Federal voltou a se posicionar contra a implantação do projeto de créditos de carbono (REDD+) na Terra Indígena Alto Turiaçu. Em decisão publicada no dia 29 de agosto de 2025, a magistrada reconheceu a legitimidade do Conselho Tuxa Ta Pame como organização representativa do povo Ka’apor e apontou que não houve Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma internacional em vigor no Brasil.

Na decisão, o Juiz Federal Ailton Schramm de Rocha afirmou: “Não se pode ignorar a manifestação da organização Tuxa Ta Pame como representante legítima do povo Ka’apor, estruturada de forma coletiva e tradicional. O fato de um grupo significativo do povo Ka’apor, articulado sob a liderança do Conselho Tuxa Ta Pame, declarar expressamente sua oposição à implantação do projeto e alegar ausência de participação efetiva na consulta, fragiliza a legitimidade democrática do processo de consentimento.”

Isso significa que o projeto da empresa estrangeira Wildlife Works Brasil (WWC), que já havia sido suspenso anteriormente, segue proibido de avançar no território.

O direito à CLPI não se trata de votação da maioria, mas de um processo coletivo, transparente e legítimo, que deve garantir a escuta de todas as organizações representativas. Ignorar vozes divergentes ou conduzir a consulta com interesse empresarial fere diretamente a Convenção 169 da OIT e a autodeterminação dos povos.

O caso reforça a crítica de movimentos sociais e organizações indígenas contra o mercado de carbono e o REDD+, apontados como falsas soluções climáticas que violam direitos, dividem comunidades e transformam a natureza em mercadoria.

Os Tuxa Ta Pame já haviam manifestado em nota sua posição contra o projeto: “Não aceitamos negociar nossa casa e todos nossos parentes que vivem nela. Dinheiro é só um pedaço de papel que sai da mão da gente e depois não temos mais. Só causa conflito e morte.”

A decisão judicial fortalece a luta pela autonomia, pela justiça climática real e pelo respeito à pluralidade de vozes indígenas. Confira aqui decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A floresta não se vende!