Relatório analisa impactos territoriais e riscos do REDD+ no Maranhão

Intitulado Políticas climáticas e desdobramentos territoriais no estado do Maranhão: diagnóstico sobre projetos de carbono florestal – REDD+ Jurisdicional, o estudo elaborado pelo professor e geógrafo Andrei Cornetta, investiga como essa política climática vem sendo estruturada no estado e quais podem ser seus efeitos sobre os territórios, as dinâmicas fundiárias e os direitos de povos e comunidades tradicionais.

A pesquisa parte da análise do papel estratégico da Maranhão Parcerias (MAPA), definida como Agência de Mercado, Fomento e Gestão Financeira da política estadual de REDD+ e de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O relatório examina os mecanismos de governança instituídos, as parcerias público-privadas firmadas, incluindo organizações do terceiro setor, e a forma como o modelo maranhense se articula com políticas climáticas em escala nacional e internacional. Segundo o estudo, a centralidade da MAPA nesse arranjo levanta questionamentos sobre transparência, participação social e concentração de poder decisório.

O estudo aponta que a implementação dessa política pode reconfigurar dinâmicas fundiárias e socioambientais no estado, seja pelo aprofundamento de conflitos existentes, seja pela criação de novas formas de controle territorial. Em especial, o relatório chama atenção para o risco de conversão de territórios com florestas em plataformas de compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE), muitos deles habitados e manejados historicamente por povos indígenas, quilombolas e comunidades da agricultura familiar.

Para fundamentar a análise, foram realizados entrevistas qualitativas com lideranças e representantes de movimentos sociais e entidades desses grupos no Maranhão. A maior parte das pessoas entrevistadas participa ativamente de audiências públicas e processos formativos relacionados ao REDD+ Jurisdicional, o que confere ao relatório um retrato direto das percepções, preocupações e críticas que circulam nos territórios. Entre os temas recorrentes estão a insegurança quanto aos direitos territoriais, o reordenamento do espaço rural e as assimetrias de poder entre comunidades locais, Estado e agentes do mercado de carbono.

Por fim, se questiona os riscos associados à implementação do REDD+ Jurisdicional, sobretudo no que diz respeito à autonomia dos grupos sociais cujos modos de vida estão profundamente ligados às florestas e aos bens comuns. Ao reunir dados, análises institucionais e vozes dos territórios, o estudo busca contribuir para o debate sobre governança climática e desenvolvimento territorial no Maranhão e na Amazônia, oferecendo subsídios para a avaliação crítica de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

O relatório foi realizado em colaboração a Rede de Agroecologia do Maranhão e o Observatório Popular Políticas Sociobiodiversidade e Clima.

Baixe o relatório na íntegra:

RELATÓRIO FINAL_RAMA (1).pdf

Fazer download de PDF • 1.33MB