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Após mobilização das comunidades e ação do MPMA, Justiça barra fechamento de escolas do campo em Rosário (MA)

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão do fechamento de escolas na zona rural do município de Rosário, após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão atende denúncias feitas por comunidades diretamente afetadas pela medida, que apontaram riscos ao direito à educação e à permanência das famílias em seus territórios.


A Prefeitura pretendia encerrar as atividades de escolas localizadas nos povoados Mato Grosso, Flexeiras, Bom Jesus e Frangalhos, transferindo os estudantes para uma única unidade escolar situada na comunidade Pirangi, em regime integral. Segundo o MP, a proposta foi apresentada sem diálogo adequado com as comunidades e sem comprovação de condições mínimas para garantir segurança e acesso aos alunos.

A reação das famílias foi imediata. Moradores organizaram abaixo-assinados, participaram de reuniões na Câmara Municipal e denunciaram que a medida obrigaria crianças a percorrer longas distâncias diariamente, aumentando o risco de evasão escolar e rompendo o vínculo histórico entre a escola e o território.

Comunidades quilombolas dos povoados Mato Grosso e Flexeiras também se posicionaram contra o fechamento. Para elas, a medida representaria o desenraizamento comunitário e a violação do direito à educação próxima de casa, garantido pela legislação brasileira e por normas específicas de proteção aos povos tradicionais.

Durante inspeções realizadas pelo Ministério Público, foram constatadas irregularidades graves. A escola que receberia os estudantes não possui obras concluídas, não tem laudo técnico de segurança e o município não apresentou comprovação de condições adequadas de transporte escolar.

A liminar foi concedida pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, que determinou o início imediato das aulas nas escolas rurais e obrigou o município a garantir o pleno funcionamento das unidades, incluindo transporte, merenda e equipes escolares completas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

Fechamento de escolas do campo é problema nacional

O caso de Rosário reflete uma realidade mais ampla no país. Dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostram que, entre 2000 e 2023, mais de 100 mil escolas do campo foram fechadas no Brasil. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil denunciam que esse processo contribui para o esvaziamento das comunidades rurais, o aumento da evasão escolar e a perda de referências culturais e territoriais.

Para a Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA), a decisão judicial reafirma um princípio fundamental: a educação do campo é um direito coletivo e parte inseparável do território. Fechar escolas rurais não significa apenas reorganizar a rede de ensino, mas enfraquecer comunidades inteiras e ameaçar a permanência das populações em seus lugares de vida.


Na perspectiva da educação popular, a escola do campo é também um espaço de consciência e emancipação, onde o aprendizado dialoga com a realidade, com a cultura e com os saberes das comunidades. Defender essas escolas é defender o direito das crianças de aprender sem precisar abandonar suas raízes e seus modos de viver.


Diante desse cenário, precisamos seguir mobilizando para garantir educação contextualizada, participação das famílias nas decisões e políticas públicas que fortaleçam a vida no campo. Como afirmam lideranças comunitárias, quando uma escola fecha no território, não se perde apenas um prédio, se perde parte do nosso futuro.

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