RAMA entrega Carta de Compromissos ao Governo Federal e exige fim da guerra química
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A Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) entregou, no dia 25 de agosto de 2026, uma Carta de Compromissos ao Governo Federal exigindo medidas concretas contra a pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão. O documento foi apresentado durante um encontro na comunidade Ludovico, em Lago do Junco (MA), promovido pelo Projeto Jandaíras, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O evento reuniu mulheres agricultoras familiares, artesãs e quebradeiras de coco babaçu do Maranhão e do Piauí, além de uma ampla comitiva do Governo Federal.
Participaram da agenda as ministras Fernanda Machiavelli (MDA) e Rachel Barros (Igualdade Racial); a secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência, Kelli Cristine de Oliveira Mafort; a presidenta da Anater, Loroana Santana; o diretor-presidente da Conab, Sílvio Isoppo Porto; e o presidente do Incra, César Fernando Aldrighi.
A RAMA esteve representada por nossa secretária-executiva, Ariana Gomes. Nossa missão foi levar às autoridades presentes as reivindicações urgentes das 20 organizações de base que compõem a rede, pautando o fortalecimento da agroecologia e o enfrentamento direto aos agrotóxicos. Na luta contra esse modelo predatório do agronegócio, as vozes de quem defende a terra frequentemente enfrentam tentativas de apagamento; por isso, a nossa fala se faz documento e cobrança política direta, ainda que, em muitas ocasiões, o tempo e o espaço para o diálogo sejam cerceados.
O peso da pauta e o compromisso do Estado
O Maranhão vive uma grave ofensiva do agronegócio. Com a expansão do monocultivo e as pulverizações aéreas por aviões e drones, territórios inteiros e toda a sociobiodiversidade têm sido envenenados. Mananciais de água, babaçuais, roças da agricultura familiar e corpos de pessoas têm sofrido com as pulverizações, e a saúde dessas populações tem sido impactada. É o que as comunidades têm chamado de guerra química.
Só no primeiro semestre de 2026, foram registradas 209 comunidades atingidas em 33 municípios do Maranhão, somando 255 notificações de pulverização de agrotóxicos. Esses dados são do Mapa do Veneno, elaborado pela RAMA em parceria com o Lepeng/UFMA e a FETAEMA que monitora os impactos causados pela pulverização de agrotóxicos no estado. O cenário revela uma violência que não é isolada: ela se repete, se espalha e atinge sobretudo comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e assentadas.
Essa realidade ganhou rosto e voz no depoimento de Eulenir Pereira da Silva, presidenta da Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais (AMTR) de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues:
"Nós precisamos de parcerias. Fizemos, na semana passada, uma audiência pública, e só dois vereadores compareceram. Estamos aqui pedindo socorro: as nossas áreas estão em guerra química no nosso município, e o agronegócio é o que está predominando. É urgente esse fortalecimento, junto com os movimentos sociais e as parcerias do governo estadual, federal, das universidades e dos demais parceiros."
Por isso, levamos até a comitiva um documento intitulado Carta de Compromissos para a Defesa das Mulheres, da Agroecologia e dos Territórios no Maranhão. Este foi nosso principal instrumento de pressão no encontro, exigindo que o Estado assuma sua responsabilidade diante dessa realidade. A carta traduz a demanda e a força das organizações que compõem a rede, traz em suas linhas o peso de quem vive e resiste no território. A secretária-executiva da RAMA, Ariana Gomes, sintetizou o espírito do documento em um trecho que resume nossa posição diante do governo:
"E nessa guerra química, nós, mulheres, carregamos uma parte muito pesada da violência. Porque somos nós que cuidamos das crianças e dos idosos quando adoecem, que percebemos quando a água está diferente. Somos nós que sentimos primeiro a perda da produção do quintal. Por isso, nós não viemos apenas denunciar. Viemos pedir compromisso político."
A força da nossa denúncia ecoou na fala da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, que reconheceu publicamente o papel da nossa rede durante o evento:
"Quero agradecer também a Ariana, representante da RAMA, por estar aqui defendendo os territórios livres de agrotóxicos, trazendo essa pauta de maneira muito séria aqui pra gente."
A resposta institucional mais contundente sobre a nossa principal exigência veio de Kelli Cristine de Oliveira Mafort, secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência, que firmou posição sobre a urgência de frear o envenenamento:
"E a outra coisa muito importante que eu quero aqui reafirmar o nosso compromisso é com o PRONARA (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos). Todas as falas disseram aqui, denunciaram, pulverização aérea por drone, por avião. Então o povo não aguenta mais. E os relatos que vocês nos trazem aqui mostram a necessidade da gente intensificar ainda mais, fazer aquilo que o presidente quer. O PRONARA tem que ser uma realidade com medidas concretas pra proteger os territórios e proteger vocês. Então reafirmar aqui o nosso compromisso."
As reivindicações da Carta de Compromissos
O documento que elaboramos e entregamos detalha 12 compromissos inegociáveis para a proteção da vida e da biodiversidade, amparado pelos dados do Mapa do Veneno. As exigências da nossa base contemplam desde o enfrentamento imediato à pulverização no território maranhense até pautas estruturantes de alcance nacional:
Implementação imediata do PRONARA: priorizando os territórios mais impactados pela pulverização e incentivando a transição agroecológica para a produção de alimentos sem veneno.
Apoio a legislações locais contra agrotóxicos: suporte político e institucional para aprovação de leis municipais e estaduais que proíbam a pulverização aérea por aviões e drones, a exemplo das iniciativas defendidas em Lago do Junco e em outros municípios maranhenses, cuja constitucionalidade é defendida pelo próprio Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Proteção às mulheres e juventudes: criação de programas específicos de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, das florestas e das águas, além da ampliação de crédito rural e inclusão produtiva para garantir a permanência digna da juventude nos territórios.
Segurança territorial: aceleração da regularização fundiária e titulação de territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, reconhecendo que a terra garantida é a base fundamental para a redução dos conflitos agrários.
Proibir no Brasil agrotóxicos banidos na UE: envio e apoio à aprovação de legislação federal que proíba no Brasil a produção, a comercialização e o uso de agrotóxicos já banidos na União Europeia. Essa é uma bandeira central da RAMA, que denuncia o duplo padrão regulatório – o chamado colonialismo químico - que permite que substâncias proibidas em outros países continuem envenenando nosso povo, e reafirma que a luta contra os agrotóxicos não pode parar nas fronteiras do Maranhão.
Seguimos vigilantes. Essa agenda em Ludovico, Lago do Junco provou que a articulação popular, quando organizada, tem força para pautar o alto escalão do Estado. Os compromissos foram firmados publicamente e o nosso papel agora é mobilizar os territórios para cobrar a execução de cada um deles. Não aceitaremos que o nosso estado seja tratado como zona de sacrifício do agronegócio.
Sem feminismo, não há agroecologia!
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