Em defesa da CONTAG, da FETAEMA e dos STTRs: pela legitimidade da luta sindical e da democracia no campo

A Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) torna pública sua solidariedade à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA) e aos sindicatos a elas vinculados, frente aos recentes episódios de criminalização da organização sindical rural.

Em um momento em que a democracia e os direitos do povo do campo seguem ameaçados, reafirmamos o papel histórico dessas entidades na defesa da agricultura familiar, da agroecologia, da previdência social e da justiça no campo.

A nota abaixo expressa nossa posição diante das tentativas de deslegitimação dessas organizações, essenciais para a construção de um campo vivo, com direitos e dignidade.

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A Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) manifesta solidariedade à CONTAG, FETAEMA e aos STTRs do Maranhão

A Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) repudia a criminalização da CONTAG e de todas as suas afiliadas, que há mais de 60 anos se dedicam à causa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, em especial dos agricultores e agricultoras familiares de todo o Brasil.

Manifestamos nossa solidariedade e apoio à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA) e aos seus sindicatos afiliados, mencionados no curso da “Operação Sem Desconto”, que trata dos descontos associativos em benefícios de aposentados, aposentadas e pensionistas do INSS, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

Diante disso, expressamos nossa preocupação com ações que intimidam a livre organização sindical e ameaçam a democracia. Reconhecemos o papel histórico e fundamental da CONTAG na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, aposentados, aposentadas e pensionistas — especialmente em um cenário de ataques sistemáticos à organização sindical e à representatividade do campo.

É lamentável que entidades legítimas e comprometidas com a luta sindical e a defesa de direitos sejam alvo de desinformação e de tentativas de deslegitimação, em decorrência de fraudes e esquemas oportunistas proliferados sob legislações que enfraqueceram a estrutura sindical — como a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer e a reforma previdenciária sancionada por Jair Bolsonaro. Das 11 entidades investigadas, nove foram criadas justamente durante os governos Temer e Bolsonaro, os quais foram responsáveis por ataques à estrutura sindical e pela pulverização da representação dos trabalhadores e trabalhadoras por meio de entidades do tipo "associação", muitas das quais, como demonstram as investigações da Polícia Federal, foram constituídas com o objetivo de lesar aposentados e pensionistas.

A RAMA ressalta a importância histórica da CONTAG, da FETAEMA e dos STTRs, que desde sua fundação, na década de 1960, mantêm uma trajetória de compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais — como previdência e seguridade social, reforma agrária, acesso ao crédito e demais políticas públicas de apoio e fortalecimento da agricultura familiar. Além disso, essas organizações são protagonistas da Marcha das Margaridas, uma das maiores manifestações populares do campo brasileiro, que ao longo dos anos tem denunciado violações como o trabalho escravo e diversas formas de violência no campo, além de reivindicar direitos e alcançar conquistas significativas — como a aprovação da Lei que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, apresentada pela Marcha à então presidenta Dilma Rousseff em 2012.

Por essas razões, a RAMA repudia veementemente a criminalização da CONTAG, da FETAEMA e dos STTRs, classificando essa ofensiva como um grave retrocesso, que remete a períodos autoritários da história brasileira, nos quais organizações representativas da classe trabalhadora foram duramente perseguidas. Reivindicamos que as investigações sobre fraudes relacionadas ao INSS prossigam, mas de forma a distinguir o trabalho sério e comprometido das organizações sindicais da atuação de entidades oportunistas criadas com o objetivo de lesar a população trabalhadora.