Coletivo Jurídico Zé Maria do Tomé realiza 4º encontro nacional em Brasília
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Primeiro dia foi dedicado à troca de experiências e relatos da contaminação por agrotóxicos em cada um dos estados representados. Foto: Leonardo FernandesPor
Leonardo Fernandes O 4º Encontro Nacional do Coletivo Jurídico Zé Maria do Tomé acontece entre os dias 8 e 10 de julho de 2026, em Brasília. O evento representa um marco fundamental para a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que completa 15 anos de existência neste ano.
A reunião de advogadas e advogados populares ocorre em um momento de extrema gravidade, no qual a hegemonia do agronegócio e a aprovação do chamado Pacote do Veneno impõem retrocessos severos aos direitos humanos e da natureza no Brasil.
Para Jakeline Pivatto, da secretaria operativa da campanha, se há 15 anos o país já despontava como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o cenário atual exige ainda mais responsabilidade das organizações sociais para enfrentar o poder econômico dos ruralistas.
“O coletivo jurídico atua na linha de frente institucional na luta contra os agrotóxicos. Tem o papel não só de traduzir a indignação técnica ou científica em termos legais, mas transformar a defesa da saúde pública e da biodiversidade em um direito exigível”, destaca.
A importância da luta jurídica articulada
O Coletivo Jurídico Zé Maria do Tomé foi criado em 2023, durante um encontro realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes. Desde então, o grupo tem consolidado sua atuação em diversas frentes, com reuniões anuais que passaram por Fortaleza em 2024 e pelo Maranhão em 2025.
Emiliano Maldonado, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro da coordenação nacional do coletivo, argumenta que a razão de ser do grupo é garantir que as violações causadas pelo uso de venenos agrícolas sejam cessadas, que os danos sejam devidamente reparados e que os responsáveis sejam punidos pelo sistema de justiça.
“O coletivo tem se dedicado no último período a assessorar, acompanhar e sistematizar os casos de violações de direitos humanos relacionados ao uso de agrotóxicos no Brasil. Nós hoje estamos com em torno de 19 estados da federação, 50 advogados de todo o país, advogados populares que têm envolvimento em entidades, em movimentos sociais, pesquisadores de universidades públicas e que têm tentado compreender melhor isso para apontar recomendações e soluções para esse quadro de um padrão reiterado de violação de direitos humanos”, afirma.
Nesse sentido, nos últimos anos, o coletivo coordenou ações importantes no Supremo Tribunal Federal (STF) e em instâncias locais, buscando limitar a voracidade do agronegócio em temas sensíveis como a pulverização aérea e a isenção de impostos para substâncias químicas.
Além disso, o grupo produziu materiais de orientação jurídica essenciais, como o caderno sobre violações de direitos humanos, fiscalização e acesso à justiça. No encontro atual, o objetivo é consolidar a organicidade do grupo, trocar experiências exitosas e avançar em metodologias de atuação direta nos territórios para a proteção das vítimas.
“Entendemos que a técnica jurídica, quando colocada a serviço de uma causa coletiva, funciona como um escudo contra o retrocesso ambiental e uma ferramenta para pautar o futuro da nossa soberania alimentar e na defesa dos direitos”, pontua Pivatto.
“Avançar na construção do coletivo jurídico fortalece a campanha na Litigância Estratégica, questionando a constitucionalidade de leis que afrouxam a fiscalização (como o Pacote do Veneno), acionando o Judiciário contra isenções fiscais para os agrotóxicos e tentando barrar as autorizações de produtos já banidos no exterior, fortalece também quando vem na linha do suporte as comunidades atingidas garantindo que as violações de direitos humanos sejam documentadas e punidas; fortalece a campanha na produção de conteúdo, formulação de pareceres e propostas de projetos de leis para criar zonas livres de agrotóxicos ou proibir a pulverização aérea, entre outras”, completa.
Um cenário de indicadores alarmantes
Os dados recentes sobre o uso de agrotóxicos no Brasil reforçam a necessidade de uma atuação jurídica combativa. Em 2024, foram comercializadas 908 mil toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos, o que representa um aumento de 20% em relação ao ano anterior.
Já em 2025, o uso de produtos comerciais atingiu a marca de 1,8 milhão de toneladas. O número de novos registros também é preocupante, com 750 agrotóxicos químicos liberados apenas em 2025, enquanto os produtos voltados para a agricultura orgânica somaram apenas 75 registros.
Diante deste panorama, o governo federal mantém o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) como sua principal bandeira, embora as ações priorizadas ainda careçam de orçamento e materialidade.
Enquanto setores do governo tentam avançar em monitoramentos e zonas livres de venenos, a agenda do agronegócio segue sendo imposta com a regulamentação de drones para pulverização e a revisão de regras de aviação agrícola sem a devida participação popular.
A guerra química nos territórios
As consequências desse modelo são sentidas diretamente nas comunidades. Relatórios recentes apontam que, nos primeiros quatro meses de 2026, ocorreram 239 ataques com agrotóxicos em 200 comunidades apenas no estado do Maranhão.
Grande parte dessas agressões utiliza drones agrícolas, tecnologia que tem crescido significativamente sem uma regulação efetiva. Estima-se que existam cerca de 25 mil aeronaves desse tipo operando no país, sendo que mais de dois terços estão em situação irregular, o que dificulta a fiscalização e amplia a utilização silenciosa de venenos.
Esses ataques configuram o que se denomina guerra química contra povos do campo, das águas e das florestas. Em muitos casos, os agrotóxicos são usados deliberadamente para expulsar comunidades de seus territórios tradicionais ou causam grandes derramamentos que contaminam corpos de água essenciais para a sobrevivência dessas populações.
Anvive e o suporte às vítimas
Uma das grandes novidades apresentadas pela campanha é a Associação Nacional de Vítimas dos Venenos (Anvive). Esse instrumento surge para suprir uma demanda histórica de apoio institucional às pessoas e comunidades atingidas. A associação busca enfrentar os desafios que as vítimas encontram para ter seus direitos reconhecidos, como o medo de represálias e a complexidade dos órgãos públicos.
O fortalecimento da Anvive é um dos eixos centrais do 4º Encontro, pois ela deve atuar como um braço operativo que conecta a pesquisa acadêmica, a assessoria jurídica popular e as experiências agroecológicas dos territórios. A ideia é transformar o acolhimento político em respostas concretas de salvaguarda, incentivando a realização de denúncias e a criminalização efetiva das condutas de envenenamento.
A impunidade dos envenenadores é vista como o principal combustível para a repetição das violações, e romper esse ciclo exige uma atuação coordenada com o Ministério Público e outros órgãos de persecução penal.
Desafios internacionais e perspectivas
O encontro em Brasília também dedica espaço para a análise da conjuntura internacional. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu a favor da empresa Bayer, limitando ações judiciais relacionadas ao risco de câncer causado pelo herbicida glifosato.
Na União Europeia, a promessa de banir a exportação de agrotóxicos proibidos no continente corre o risco de não ser cumprida. Além disso, uma denúncia apresentada por organizações de cinco países contra a Bayer na OCDE foi encerrada sem o reconhecimento das violações de direitos humanos descritas.
No Brasil, a China continua sendo a principal origem dos agrotóxicos importados, somando 722 mil toneladas em 2025. Esse contexto internacional adverso reforça a necessidade de ampliar a base social da luta contra os venenos, conectando o tema das mudanças climáticas ao enfrentamento do modelo do agronegócio.
As próximas eleições presidenciais no Brasil também são vistas como uma oportunidade para defender pautas históricas, como o fim dos incentivos fiscais aos agrotóxicos e a garantia de água livre de venenos.
Programação e debates
O evento conta com mesas de debate que abordam temas diversos, desde a luta internacional contra os agrotóxicos até a criminalização dos movimentos sociais e a proteção de defensores de direitos humanos.
Um dos destaques é a discussão sobre racismo ambiental e necropolítica no campo, que analisa como o uso de venenos atinge de forma desproporcional as populações indígenas e quilombolas.
Também estão previstas oficinas práticas para a produção de provas no enfrentamento aos agrotóxicos, buscando capacitar os advogados para lidar com os desafios técnicos de provar a contaminação em processos judiciais.
Ao final dos três dias de atividades, o coletivo jurídico espera sair mais fortalecido para garantir que a justiça prevaleça nos tribunais e nos territórios, reafirmando o compromisso com a vida, a agroecologia e a soberania alimentar.
Nós esperamos que ao longo deste debate consigamos apontar esse quadro, esse panorama e cobrar depois, inclusive do poder público, dos órgãos responsáveis pela fiscalização de agrotóxicos, medidas para reduzir as situações de contaminação que as comunidades do campo no Brasil têm sofrido”, afirma Maldonado.
Fonte: contraosagrotoxicos.org
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